Aceitação dos termos
Ao aceder ao site e utilizar os nossos serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado estes termos na íntegra. Se não concordar, deverá cessar a utilização.
Definições
Alguns termos usados nestas condições têm o significado abaixo.
“Serviços” refere-se ao acompanhamento e planeamento financeiro personalizado.
“Utilizador” é qualquer pessoa que acede ou utiliza os serviços do site.
“Dados pessoais” são informações fornecidas pelo utilizador ou recolhidas para fins de acompanhamento.
“Equipa” significa os profissionais responsáveis pelo serviço.
Elegibilidade
Os serviços destinam-se a maiores de 18 anos residentes em Portugal.
Menores de idade não podem utilizar este serviço.
Utilização dos serviços
Os serviços destinam-se a apoio individualizado e não substituem aconselhamento legal ou fiscal profissional.
Responsabilidades do utilizador
O utilizador compromete-se a fornecer informações corretas e a agir de boa-fé.
-
•
Fornecer dados verdadeiros e completos.
-
•
Cumprir as indicações fornecidas pela equipa.
-
•
Respeitar as regras do site e legislação aplicável.
-
•
Manter a confidencialidade de dados recebidos.
Usos proibidos
Não é permitido usar o site ou serviços para fins ilícitos.
-
•
Distribuição de conteúdo ilegal ou ofensivo.
-
•
Utilização de dados de terceiros sem consentimento.
-
•
Tentativas de acesso não autorizado ao sistema.
-
•
Manipulação de informação com fins fraudulentos.
-
•
Qualquer ato que prejudique a segurança do serviço.
Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do site são propriedade da Elvakonium, não podendo ser copiados ou utilizados sem autorização prévia e escrita.
Conteúdo do utilizador
O utilizador é responsável pelas informações enviadas via formulários.
Direitos sobre o conteúdo enviado
O utilizador autoriza o uso dos dados apenas para fins de contacto e análise interna.
Privacidade e proteção de dados
Os dados pessoais são tratados segundo a nossa política de privacidade, disponível para consulta a qualquer momento.
Ver política de privacidadeResolução de litígios
Eventuais litígios serão resolvidos preferencialmente por acordo entre as partes.
Arbitragem
Na ausência de acordo, poderá recorrer-se a arbitragem nos termos legais.
A arbitragem não exclui outros meios legais.
Resolução online de litígios
Os utilizadores podem recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios online.
Aceder à plataforma ODRAvisos legais
A equipa faz todos os esforços para garantir informação atualizada e fiável, mas não se responsabiliza por eventuais omissões.
Limite de responsabilidade
O acompanhamento prestado é de caráter informativo e não substitui aconselhamento jurídico, fiscal ou de investimento.
Limitação de responsabilidade
Não somos responsáveis por decisões tomadas com base nas informações fornecidas.
Indemnização
O utilizador concorda em isentar a Elvakonium de responsabilidades por danos decorrentes do uso impróprio do site.
Lei e foro aplicáveis
Aplica-se a legislação portuguesa e foro de Lisboa.
Cessação
O utilizador pode cessar a utilização a qualquer momento; a Elvakonium reserva-se o direito de suspender serviços por violação dos termos.
Alterações
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos, comunicando sempre que relevante.
Autonomia das cláusulas
A nulidade de uma cláusula não afeta a validade das restantes.
Acordo integral
Estes termos constituem o acordo total entre as partes.
Contactos para questões legais
Para esclarecimentos legais, contacte-nos através dos canais indicados.
Email: content@elvakonium.com
Telefone: +351 253930732
Morada: Praça Mouzinho de Albuquerque, N.º 113 - 1.º Piso - Loja 76, 4100-359 Porto Portugal